PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.099/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, em favor do órgão 06.00.00 – Secretaria Municipal de Saúde, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
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06.00.00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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06.01.00
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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44.90.51.00-10
122.1090-2386
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Investimentos (306)
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115.000,00
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Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
I – superávit financeiro (art. 43, § 1º, I, Lei 4.320/64, decorrente do recurso referente – Construção PSF/Corcetti, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), da conta nº 59.835-6, do Banco do Brasil S/A AG - 032-9.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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ÓRGÃO : 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Funcional
Função/Subfunção
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Programática
Programa/Ação
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Categoria
Econômica
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Grupo de
Natureza de
Despesa
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Modelo
de
Aplicação
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Fonte
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Especificação
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Valor
R$
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10.122
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1090-2386
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4
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4
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90
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01
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Investimentos
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115.000,00
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Total Geral
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115.000,00
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