PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.096/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 554.400,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.36.00-04 122.7005-2266 |
Manut. dos Serv. Administrativos (8) |
124.500,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
45.90.61.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (41) |
45.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (98) |
98.400,00
|
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.52.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (141) |
76.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
44.90.51.00-15 122.5090-1146 |
Obras de Infra-estrutura Urbana (214) |
47.000,00 |
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.39.00-17 512.5035-2398 |
Manutenção de Córregos e Canais (223) |
113.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA URBANA |
|
33.90.36.00-15 452.5005-2395 |
Manutenção da Limpeza Pública (236) |
48.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
|
33.90.39.00-26 781.7070-2309 |
Manutenção do Aeroporto (276) |
2.500,00 |
TOTAL |
|
554.400,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 554.400,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (33) |
92.000,00 |
33.90.91.00-28 846.7025-2288 |
Depósitos Judiciais (37) |
124.500,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (77) |
98.400,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (135) |
76.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.51.00-15 451.5015-1142 |
Construção, Manut. e Conservação (220) |
113.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA URBANA |
|
33.90.39.00-15 452.5005-2395 |
Manutenção da Limpeza Pública (237) |
48.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
|
33.90.30.00-26 781.7070-2309 |
Manutenção do Aeroporto (275) |
2.500,00 |
TOTAL |
|
554.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2010.
MARCOS PAIVA FORESTI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA