PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.095/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, em favor do órgão 06.00.00 – Secretaria Municipal de Saúde, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 811.170,99 (oitocentos e onze mil, cento e setenta reais, noventa e nove centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.52.00-10 301.1040-2375 |
Investimentos (304) |
811.170,99 |
TOTAL 811.170,99
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
I – superávit financeiro (art. 43, § 1º, I, Lei 4.320/64, decorrente do recurso referente – Equip. Hosp. Bom Pastor, no valor de R$ 811.170,99 (oitocentos e onze mil, cento e setenta reais, noventa e nove centavos), da conta nº 621.007-3-0, do Banco Caixa Econômica Federal CONV. MS 2647/07.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de janeiro de 2010.
MARCOS PAIVA FORESTI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO Nº 5.095 DE 22 DE JANEIRO DE 2010
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ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
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ÓRGÃO : 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Funcional Função/Subfunção |
Programática Programa/Ação |
Categoria Econômica |
Grupo de Natureza de Despesa |
Modelo de Aplicação |
Fonte |
Especificação |
Valor R$ |
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10.301 |
1040-2375 |
4 |
4 |
90 |
01 |
Investimentos |
811.170,99
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Total Geral |
811.170,99 |
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