PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.091/2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.741.638,55 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.35.00-02 062.7015-2284 |
Outras Despesas Correntes (2) |
100.000,00 |
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.36.00-04 122.7005-2266 |
Outras Despesas Correntes (8) |
10.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2266 |
Outras Despesas Correntes (9) |
130.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Outras Despesas Correntes (98) |
583.080,00 |
33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Outras Despesas Correntes (103) |
50.000,00
|
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Outras Despesas Correntes (135) |
2.003.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
44.90.51.00-15 122.5090-1146 |
Investimentos (214) |
160.000,00 |
09.01.05 |
SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANS. COLETIVO |
|
33.90.36.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (230) |
26.500,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA URBANA |
|
33.90.36.00-15 452.5005-2395 |
Outras Despesas Correntes (236) |
5.000,00 |
33.90.39.00-15 452.5005-2395 |
Outras Despesas Correntes (237) |
648.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.30.00-23 695.6020-2391 |
Outras Despesas Correntes (270) |
10.000,00 |
33.90.39.00-23 691.6015-2390 |
Outras Despesas Correntes (271) |
15.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. SERV. ESPORTE E LAZER |
|
33.90.93.00-27 812.3005-2393 |
Outras Despesas Correntes (284) |
1.058,55 |
TOTAL |
|
3.741.638,55 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 3.741.638,55 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (33) |
1.161.058,55 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADM. FAZENDÁRIA |
|
46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Amortização da Dívida (57) |
406.000,00 |
46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Amortização da Dívida (58) |
1.160.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
44.90.51.00-16 482.4040-1145 |
Investimentos (169) |
794.580,00 |
44.90.51.00-16 482.5009-1145 |
Investimentos (170) |
200.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.60.41.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (264) |
20.000,00 |
TOTAL |
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3.741.638,55 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2010.
MARCOS PAIVA FORESTI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA