Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2010 DECRETO Nº 5.091/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.091/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.741.638,55 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (2)

 

100.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.36.00-04

122.7005-2266

 

Outras Despesas Correntes (8)

 

10.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

130.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

583.080,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Outras Despesas Correntes (103)

 

50.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Outras Despesas Correntes (135)

 

2.003.000,00



09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

44.90.51.00-15

122.5090-1146

 

Investimentos (214)

 

160.000,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANS. COLETIVO

 

33.90.36.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (230)

 

26.500,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.36.00-15

452.5005-2395

 

Outras Despesas Correntes (236)

 

5.000,00

33.90.39.00-15

452.5005-2395

 

Outras Despesas Correntes (237)

 

648.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2391

 

Outras Despesas Correntes (270)

 

10.000,00

33.90.39.00-23

691.6015-2390

 

Outras Despesas Correntes (271)

 

15.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. ESPORTE E LAZER

 

33.90.93.00-27

812.3005-2393

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

1.058,55

 

TOTAL

 

3.741.638,55

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 3.741.638,55 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais, cinquenta e cinco centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

1.161.058,55

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADM. FAZENDÁRIA

 

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dívida (57)

 

406.000,00

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dívida (58)

 

1.160.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

44.90.51.00-16

482.4040-1145

 

Investimentos (169)

 

794.580,00

44.90.51.00-16

482.5009-1145

 

Investimentos (170)

 

200.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.60.41.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

20.000,00

 

TOTAL

 

3.741.638,55

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2010.

 

 

MARCOS PAIVA FORESTI

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA