PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.090/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
MARCOS PAIVA FORESTI, Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei nº 5.129, de 18 de dezembro de 2009, em favor do órgão 07.00.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 3.964.844,73 (três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.51.00-12 361.2008-2370 |
Investimentos (295) |
3.964.844,73 |
TOTAL 3.964.844,73
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
I – superávit financeiro (art. 43, § 1º, I, Lei 4.320/64, decorrente do recurso referente – CONV. FNDE/PDE, no valor de R$ 3.964.844,73 (três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e três centavos), da conta nº 50.229-4, do Banco do Brasil S/A CONV. 806096/PDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2010.
MARCOS PAIVA FORESTI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO Nº 5.090 DE 15 DE JANEIRO DE 2010
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ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
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ÓRGÃO : 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE : 07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL |
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Funcional Função/Subfunção |
Programática Programa/Ação |
Categoria Econômica |
Grupo de Natureza de Despesa |
Modelo de Aplicação |
Fonte |
Especificação |
Valor R$ |
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12.361 |
2008-2370 |
4 |
4 |
90 |
1 |
Investimentos |
3.964.844,73
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Total Geral |
3.964.844,73 |
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