PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.136/2010
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 1º de abril, quinta-feira santa, em respeito às comemorações Litúrgicas da Semana Santa.
Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido no artigo anterior a manutenção dos serviços externos considerados imprescindíveis, a critério da Administração Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de março de 2010.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL |
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
