Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2010 DECRETO Nº 5.135 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 5.135/2010

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 5.129, de 18 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 228.763,36 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e três reais, trinta e seis centavos) a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.36.00-04

122.7005-2266

 

Outras Despesas Correntes (8)

 

20.373,62

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

122.1090-2386

 

Outras Despesas Correntes (71)

 

45.000,00

33.90.30.00-10

302.1050-2377

 

Outras Despesas Correntes (84)

 

20.000,00

33.90.39.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (99)

 

10.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORD. E MANUT. DO ENSINO

 

33.90.30.00-12

122.2040-2068

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

4.389,94

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

44.90.51.00-15

122.5090-1146

 

Investimentos (214)

 

123.000,00

 

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (217)

 

5.999,80

 

TOTAL

 

228.763,36

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 228.763,36 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e três reais, trinta e seis centavos) a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.50.41.00-04

122.7005-2266

 

Outras Despesas Correntes (4)

 

499,00

33.50.43.00-04

122.7005-2266

 

Outras Despesas Correntes (5)

 

499,00

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

19.375,62

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

75.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Outras Despesas Correntes (133)

 

4.389,94

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.39.00-04

122.5045-2399

 

Outras Despesas Correntes (210)

 

5.999,80

33.90.39.00-15

452.5005-2395

 

Outras Despesas Correntes (237)

 

123.000,00

 

TOTAL

 

228.763,36

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de março de 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA