Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.079/2009 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.079/2009

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º da Lei Municipal nº 4.958, de 19 de novembro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.



D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Especial no valor de R$ 303.800,00 (trezentos e três mil, oitocentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0001

 

 

319004

Contratação por Tempo Determinado

132.000,00

 

0002

 

 

319009

Salário Família

1.700,00

 

0004

 

 

319011

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

 

0005

 

 

319013

Obrigações Patronais

33.000,00

 

0006

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

64.000,00

 

0009

 

 

319113

Obrigações Patronais

57.000,00

 

0021

 

 

339047

Obrigações Tributárias e Contributivas

8.100,00

 

TOTAL

 

303.800,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0010

 

 

329021

Juros sobre a Dívida por Contrato

5.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0011

 

 

339008

Outros Benefícios Assistenciais

14.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0014

 

 

339030

Material de Consumo

57.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0015

 

 

339033

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0018

 

 

339037

Locação de Mão-de-Obra

1.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0019

 

 

339038

Arrendamento Mercantil

1.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0020

 

 

339039

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

151.422,36

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0022

 

 

339091

Sentenças Judiciais

11.684,48

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0023

 

 

339092

Despesas de Exercícios Anteriores

3.951,66

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0024

 

 

339093

Indenizações e Restituições

8.342,70

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0025

 

 

449051

Obras e Instalações

28.000,00

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0026

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

13.179,50

 

 

04

103021015

1.018

CONSTRUÇÃO DE NOVA ÁREA PARA COZINHA E REFEITÓRIO

 

 

0030

 

 

449051

Obras e Instalações

8.219,30

 

TOTAL

 

303.800,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR