Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.078/2009 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.078/2009

 

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.136, de 18 de dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.



D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Especial no valor de R$ 3.665.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.10.122.1090.2042.31.90.34 – Outras Despesas de Contratos de Terceirização

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

 

04.10.122.1090.2042.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2009.

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR