Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.076/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.076/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 672.448,25 (seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais, vinte e cinco centavos), a saber:

 

31.90.04.00-04

10.122.1090-2042

 

Despesas Correntes (1)

 

172.948,25

31.90.11.00-04

10.122.1090-2042

 

Despesas Correntes (4)

 

499.500,00

 

TOTAL

 

672.448,25

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 672.448,25 (seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais, vinte e cinco centavos), a saber:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-04

121.7070-1107

 

Outras Despesas Correntes (23)

 

85.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

29.240,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.14.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

20.969,72

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (550)

 

505,31

33.90.30.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (507)

 

8.033,50

33.90.32.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (506)

 

13.525,57

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (119)

 

17.567,99

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (514)

 

10.000,00

33.90.30.00-12

306.1035-2036

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

45.632,38

33.90.39.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (515)

 

4.419,06

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.09.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (186)

 

350,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

598,71

33.90.36.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (197)

 

3.200,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (530)

 

5.629,75

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (233)

 

13.807,02

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (528)

 

266,19

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

3.600,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

7.492,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (529)

 

9.000,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (532)

 

2.000,00

44.90.52.00-08

122.4090-2153

 

Investimentos (535)

 

6.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

126.5090-2195

 

Outras Despesas Correntes (293)

 

596,35

 

09.01.02

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (304)

 

1.250,00

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (306)

 

4.758,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (321)

 

52.000,01

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP.

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (322)

 

6.867,40

33.90.30.00-15

451.8030-2336

 

Outras Despesas Correntes (325)

 

1.000,00

33.90.30.00-26

453.5020-2172

 

Outras Despesas Correntes (326)

 

1.000,00

33.90.30.00-26

453.5020-2174

 

Outras Despesas Correntes (327)

 

1.000,00

33.90.30.00-26

453.5020-2176

 

Outras Despesas Correntes (328)

 

1.000,00

33.90.30.00-26

453.5020-2178

 

Outras Despesas Correntes (329)

 

1.000,00

33.90.30.00-26

453.5020-2179

 

Outras Despesas Correntes (330)

 

1.000,00

33.90.30.00-26

453.5020-2181

 

Outras Despesas Correntes (331)

 

1.000,00

33.90.30.00-26

453.5020-2183

 

Outras Despesas Correntes (332)

 

2.000,00

33.90.35.00-26

453.5020-2188

 

Outras Despesas Correntes (333)

 

1.000,00

33.90.36.00.15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (334)

 

1.595,00

33.90.39.00-15

451.8030-1114

 

Outras Despesas Correntes (335)

 

1.000,00

33.90.39.00-15

451.8030-1116

 

Outras Despesas Correntes (336)

 

1.000,00

33.90.39.00-15

451.8030-2337

 

Outras Despesas Correntes (338)

 

1.000,00

33.90.39.00-26

453.5020-2173

 

Outras Despesas Correntes (339)

 

1.000,00

33.90.39.00-26

453.5020-2177

 

Capacitação do Corpo Técnico (340)

 

1.000,00

33.90.39.00-26

453.5020-2185

 

Outras Despesas Correntes (341)

 

2.000,00

33.90.39.00-26

453.5020-2187

 

Outras Despesas Correntes (342)

 

1.000,00

33.90.39.00-26

453.5020-2189

 

Outras Despesas Correntes (343)

 

1.000,00

44.90.51.00-15

451.8030-1115

 

Investimentos (344)

 

1.000,00

44.90.51.00-15

451.8030-1118

 

Investimentos (346)

 

1.000,00

44.90.51.00-15

451.8030-1119

 

Investimentos (347)

 

1.000,00

44.90.51.00-15

451.8030-2335

 

Investimentos (348)

 

1.000,00

44.90.51.00-26

453.5020-1054

 

Investimentos (349)

 

1.000,00

44.90.52.00-15

451.8030-1113

 

Investimentos (352)

 

1.000,00

44.90.52.00-26

453.5020-2170

 

Investimentos (354)

 

1.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.50.41.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (357)

 

1.000,00

33.50.43.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (358)

 

1.000,00

33.90.30.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (359)

 

700,00

33.90.30.00-15

452.5005-2165

 

Outras Despesas Correntes (360)

 

1.000,00

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (362)

 

180,23

44.90.52.00-15

452.5005-1050

 

Investimentos (364)

 

1.536,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-04

121.7070-2295

 

Outras Despesas Correntes (379)

 

45.000,00

44.90.51.00-04

121.7070-2292

 

Investimentos (386)

 

7.000,00

44.90.51.00-20

605.6005-1078

 

Investimentos (388)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

121.7070-2290

 

Investimentos (389)

 

1.000,00

44.90.52.00-20

601.6005-1080

 

Investimentos (391)

 

4.000,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6025-2237

 

Outras Despesas Correntes (392)

 

6.000,00

 

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

 

33.90.39.00-20

601.6005-2207

 

Outras Despesas Correntes (396)

 

1.000,00

33.90.39.00-20

601.6005-2208

 

Outras Despesas Correntes (397)

 

1.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.30.00-04

121.7070-2298

 

Outras Despesas Correntes (402)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (404)

 

500,00

33.90.39.00-22

334.6010-2217

 

Outras Despesas Correntes (405)

 

1.000,00

33.90.39.00-22

661.6010-2213

 

Outras Despesas Correntes (407)

 

5.000,00

33.90.39.00-22

661.6010-2215

 

Outras Despesas Correntes (408)

 

1.000,00

33.90.39.00-22

661.6010-2216

 

Outras Despesas Correntes (409)

 

1.000,00

44.90.51.00-04

121.7070-2299

 

Investimentos (410)

 

1.000,00

44.90.51.00-26

782.6010-1084

 

Investimentos (416)

 

1.000,00

 

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

 

33.90.39.00-23

691.6015-2220

 

Outras Despesas Correntes (419)

 

1.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.30.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (422)

 

3.000,00

33.90.30.00-04

121.7090-2325

 

Outras Despesas Correntes (423)

 

39.000,00

33.90.35.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (425)

 

500,00

33.90.36.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (426)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

128.7090-2328

 

Outras Despesas Correntes (428)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

121.7090-2324

 

Investimentos (429)

 

7.000,00

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.39.00-04

121.7090-2302

 

Outras Despesas Correntes (438)

 

4.500,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.52.00-23

695.6020-1090

 

Investimentos (466)

 

30.000,00

44.90.61.00-23

695.6020-1091

 

Investimentos (467)

 

4.000,00

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (468)

 

5.920,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (470)

 

700,00

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (471)

 

4.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (472)

 

1.199,60

33.50.43.00-27

812.3090-2103

 

Outras Despesas Correntes (475)

 

13.805,86

33.90.30.00-27

126.3090-2101

 

Outras Despesas Correntes (479)

 

3.000,00

33.90.36.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (480)

 

12.000,00

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (481)

 

12.001,60

33.90.39.00-27

128.3090-2102

 

Outras Despesas Correntes (482)

 

3.000,00

44.90.51.00-27

122.3090-2100

 

Investimentos (483)

 

24.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3005-2079

 

Outras Despesas Correntes (485)

 

15.001,00

33.90.39.00-27

812.3005-2080

 

Outras Despesas Correntes (486)

 

15.000,00

33.90.39.00-27

812.3005-2081

 

Outras Despesas Correntes (487)

 

4.000,00

44.90.51.00-27

812.3005-1036

 

Investimentos (488)

 

1.000,00

 

TOTAL

 

672.448,25

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA