Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.075/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.075/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 236.180,50(duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta reais, cinquenta centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

6.850,55

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.91.13.99-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (36)

 

122.138,57



06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (88)

 

727,38

31.91.13.99.10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (92)

 

716,61

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUND. DE MANUT. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (137)

 

1.257,48

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.91.13.99-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (145)

 

81.061,22

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF. TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (337)

 

23.428,69

 

 

 

 

TOTAL

 

236.180,50

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 236.180,50(duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta reais, cinquenta centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.99-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (91)

 

13.146,98

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (550)

 

52.797,30

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.13.99-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (143)

 

48.245,99

31.90.13.00-12

361.2005-2050

 

Outras Despesas Correntes (144)

 

12.369,41

31.91.13.03-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (146)

 

2.604,76

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (559)

 

36.967,51

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (560)

 

62.567,26

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (394)

 

7.373,18

44.90.51.00-18

451.6025-1094

 

Investimentos (395)

 

108,11

 

TOTAL

 

236.180,50

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA