Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.074/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.074/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na Lei 5.116, de 02 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 180.149,00 (cento e oitenta mil, cento e quarenta e nove reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (95)

 

180.149,00

 

TOTAL

 

180.149,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 180.149,00 (cento e oitenta mil, cento e quarenta e nove reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (1)

 

2,68

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (5)

 

205,52

33.90.39.00-04

122.7005-2272

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

100,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (16)

 

822,83

33.90.39.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (26)

 

5.400,50

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.09.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (32)

 

680,00

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (33)

 

4.946,45

33.90.08.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (40)

 

5,14

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (49)

 

2.751,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (51)

 

3.960,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (75)

 

2,20

32.91.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dívida Pública Municipal (607)

 

5.000,00

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dívida Pública Municipal (76)

 

320,77

33.90.30.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

20,60

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

1.500,02

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (547)

 

2.671,20

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (538)

 

9.852,74

33.90.30.00-10

122.1090-2038

 

Outras Despesas Correntes (541)

 

921,35

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (545)

 

5.750,00

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (556)

 

10.000,00

33.90.30.00-10

305.1025-2026

 

Outras Despesas Correntes (519)

 

381,90

33.90.39.00-10

128.1005-2004

 

Outras Despesas Correntes (539)

 

18.086,13

33.90.39.00-10

128.1005-2004

 

Outras Despesas Correntes (542)

 

10.618,05

33.90.39.00-10

128.1005-2004

 

Outras Despesas Correntes (552)

 

2.680,00

33.90.39.00-10

128.1005-2004

 

Outras Despesas Correntes (548)

 

4.817,20

33.90.39.00-10

128.1005-2004

 

Outras Despesas Correntes (540)

 

5.000,00

33.90.39.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (502)

 

15.582,00

33.90.39.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

13.210,00

44.90.52.00-10

122.1090-1027

 

Investimentos (554)

 

6.000,00

44.90.52.00-10

122.1090-1027

 

Investimentos (546)

 

1.669,00

44.90.52.00-10

122.1090-1027

 

Investimentos (609)

 

2.632,18

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.30.00-12

122.2040-2068

 

Outras Despesas Correntes (136)

 

296,40

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI.

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (138)

 

24.217,29

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (141)

 

3.148,92

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (572)

 

305,20

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (518)

 

3.943,08

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.36.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (503)

 

2.000,00

33.90.39.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (515)

 

580,94

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (530)

 

10.067,71

 

TOTAL

 

180.149,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA