Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.062/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.062/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 363.074,21 (trezentos e sessenta e três mil, setenta e quatro reais, vinte e um centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (1)

 

14.483,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (16)

 

5.533,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (33)

 

888,45

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (75)

 

16.719,00

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dív. Pública Municipal (76)

 

6.065,70

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (88)

 

37.271,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI.

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (138)

 

183.884,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

31.90.11.00-12

362.2015-2056

 

Despesas Correntes (179)

 

4.373,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (516)

 

92.653,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2296

 

Despesas Correntes (366)

 

396,44

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2307

 

Despesas Correntes (430)

 

586,00

 

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (472)

 

221,62

 

TOTAL

 

363.074,21

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 363.074,21 (trezentos e sessenta e três mil, setenta e quatro reais, vinte e um centavos), a saber:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortiz. da Dív. Púb. do Município (86)

 

12.292,47

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (495)

 

194,00

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (574)

 

40.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (140)

 

570,00

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (141)

 

110.673,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.09.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (494)

 

104,52

31.90.11.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (493)

 

3.417,38

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (187)

 

4.289,44

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (191)

 

445,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.09.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (222)

 

390,00

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (223)

 

1.911,25

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (291)

 

4.410,61

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

44.90.52.00-15

451.8030-1112

 

Investimentos (351)

 

39.352,00

44.90.52.00-15

451.8030-1120

 

Investimentos (353)

 

14.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

44.90.51.00-20

573.6005-1077

 

Investimentos (387)

 

19.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2301

 

Despesas Correntes (398)

 

871,51

44.90.51.00-22

661.6010-1082

 

Investimentos (412)

 

50.000,00

44.90.51.00-22

661.6010-1083

 

Investimentos (413)

 

10.000,00

44.90.51.00-22

661.6010-1087

 

Investimentos (414)

 

20.000,00

44.90.52.00-04

121.7070-2297

 

Investimentos (417)

 

6.000,00

44.90.52.00-22

661.6010-1086

 

Investimentos (418)

 

5.000,00

 

12.00.00

SECRET. MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (420)

 

5.958,89

 

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.43.00-27

812.3090-2103

 

Outras Despesas Correntes (475)

 

8.194,14

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (477)

 

6.000,00

 

TOTAL

 

363.074,21

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA