PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.061/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.046, de 16 de junho de 2009, o Crédito Especial no valor de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), a saber:
|
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
|
33.50.41.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (...) |
155.50,00 |
|
TOTAL |
155.500,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
I – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.30.00-10 121.1090-2037 |
Outras Despesas Correntes (547) |
50.000,00 |
|
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
|
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
|
44.90.51.00-16 482.5025-1063 |
Investimentos (527) |
100.000,00 |
|
12.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO |
|
|
12.01.00 |
COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO |
|
|
33.90.30.00-04 126.7090-2327 |
Outras Despesas Correntes (424) |
5.000,00 |
|
33.90.35.00-04 121.7090-2324 |
Outras Despesas Correntes (425) |
500,00 |
|
TOTAL |
155.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de dezembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
|
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
