Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.059/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.059/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na Lei 5.116, de 02 de dezembro de 2009, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 312.905,05 (trezentos e doze mil, novecentos e cinco reais, cinco centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (95)

 

312.905,05

 

TOTAL

 

312.905,05

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 312.905,05 (trezentos e doze mil, novecentos e cinco reais, cinco centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (5)

 

366,05

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (7)

 

1.750,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

816,27

46.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Investimentos (67)

 

468,60

33.90.30.00-02

061.8050-2339

 

Outras Despesas Correntes (69)

 

500,00

33.90.30.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (70)

 

145,15

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005.2345

 

Juros da Dív. Pública Municipal (76)

 

9.168,30

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

4.249,98

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortiz. da Dív. Púb. do Município (85)

 

10.866,18

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortiz. da Dív. Púb. do Município (86)

 

8.435,38

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (507)

 

6.314,99

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (508)

 

1.760,00

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (519)

 

386,44



07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.30.00-12

122.2040-2068

 

Outras Despesas Correntes (136)

 

627,58

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2090-2069

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

3.475,91

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.43.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (230)

 

139.357,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

5.000,00

44.90.52.00-08

122.4090-2153

 

Investimentos (286)

 

104,80

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (295)

 

3.860,00

44.90.51.00-15

451.5015-1051

 

Investimentos (496)

 

7.201,00

 

09.01.02

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (304)

 

1.325,62

33.90.36.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (305)

 

2.000,00

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (306)

 

43.570,10

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (321)

 

21.210,89

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANS.

 

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (337)

 

2.500,00

44.90.51.00-15

451.8030-1117

 

Investimentos (345)

 

4.000,00

44.90.51.00-26

782.5020-1053

 

Investimentos (350)

 

10.910,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.30.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (359)

 

121,50

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

44.90.51.00-04

121.7070-2292

 

Investimentos (386)

 

14.000,00

44.90.52.00-20

601.6005-1079

 

Investimentos (390)

 

5.286,76

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (394)

 

750,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2301

 

Despesas Correntes (398)

 

1.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (444)

 

400,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (468)

 

304,60

 

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (470)

 

671,95

 

TOTAL

 

312.905,05

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA