PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.054/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA GUARDA MUNICIPAL.
O Diretor da Guarda Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Prefeitura do Município de Varginha no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.43.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (95) |
246.000,00 |
33.90.32.00-10 301.1030-2029 |
Outras Despesas Correntes (506) |
94.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (444) |
22.000,00 |
33.90.39.00-23 695.6020-2230 |
Outras Despesas Correntes (453) |
30.000,00 |
TOTAL |
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392.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao dispositivo no artigo anterior, ficam anuladas na Guarda Municipal até o valor mencionado, as dotações orçamentárias abaixo:
31.90.09.18-06 181.7005-2273 |
Abono Família (1) |
3.000,00 |
31.90.11.22-06 181.7005-2273 |
Vencimentos e Vantagens (2) |
180.000,00 |
31.90.11.24-06 181.7005-2273 |
13º Salário (3) |
10.000,00 |
31.90.13.00-06 181.7005-2273 |
Obrigações Patronais (4) |
5.000,00 |
31.91.13.00-06 181.7005-2273 |
Obrigações Patronais (5) |
55.000,00 |
33.90.18.00-06 181.7005-2273 |
Auxílio Financeiro (7) |
5.000,00 |
33.90.36.00-06 181.7005-2273 |
Outras Despesas Correntes (10) |
20.000,00 |
33.90.39.00-06 181.7005-2274 |
Outras Despesas Correntes (12) |
3.000,00 |
44.90.52.00-06 181.7005-1101 |
Investimentos (14) |
20.000,00 |
33.90.36.00-06 181.8050-2342 |
Outras Despesas Correntes (15) |
4.500,00 |
33.90.39.00-06 181.8050-2342 |
Outras Despesas Correntes (16) |
4.500,00 |
33.90.39.00-06 181.8050-2343 |
Outras Despesas Correntes (18) |
5.000,00 |
33.90.39.00-06 181.8050-2343 |
Outras Despesas Correntes (19) |
24.000,00 |
33.90.39.00-06 181.8050-1123 |
Outras Despesas Correntes (22) |
46.000,00 |
33.90.39.00-06 181.8050-1123 |
Outras Despesas Correntes (23) |
7.000,00 |
TOTAL |
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392.000,00 |
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 2009.
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL