Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.054/2009 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA GUARDA MUNICIPAL.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.054/2009

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA GUARDA MUNICIPAL.

 

 

 

O Diretor da Guarda Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Prefeitura do Município de Varginha no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (95)

 

246.000,00

33.90.32.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (506)

 

94.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (444)

 

22.000,00

33.90.39.00-23

695.6020-2230

 

Outras Despesas Correntes (453)

 

30.000,00

TOTAL

 

392.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao dispositivo no artigo anterior, ficam anuladas na Guarda Municipal até o valor mencionado, as dotações orçamentárias abaixo:

 

31.90.09.18-06

181.7005-2273

 

Abono Família (1)

 

3.000,00

31.90.11.22-06

181.7005-2273

 

Vencimentos e Vantagens (2)

 

180.000,00

31.90.11.24-06

181.7005-2273

 

13º Salário (3)

 

10.000,00

31.90.13.00-06

181.7005-2273

 

Obrigações Patronais (4)

 

5.000,00

31.91.13.00-06

181.7005-2273

 

Obrigações Patronais (5)

 

55.000,00

33.90.18.00-06

181.7005-2273

 

Auxílio Financeiro (7)

 

5.000,00

33.90.36.00-06

181.7005-2273

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

20.000,00

33.90.39.00-06

181.7005-2274

 

Outras Despesas Correntes (12)

 

3.000,00

44.90.52.00-06

181.7005-1101

 

Investimentos (14)

 

20.000,00

33.90.36.00-06

181.8050-2342

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

4.500,00

33.90.39.00-06

181.8050-2342

 

Outras Despesas Correntes (16)

 

4.500,00

33.90.39.00-06

181.8050-2343

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

5.000,00

33.90.39.00-06

181.8050-2343

 

Outras Despesas Correntes (19)

 

24.000,00

33.90.39.00-06

181.8050-1123

 

Outras Despesas Correntes (22)

 

46.000,00

33.90.39.00-06

181.8050-1123

 

Outras Despesas Correntes (23)

 

7.000,00

TOTAL

 

392.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 2009.

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL