PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.041/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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01.031 |
Ação Legislativa |
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01.031.7020-2.286 |
Atividades Legislativas |
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3190.11.00 |
Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil (2) |
17.000,00 |
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01.122 |
Administração Geral |
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01.122.7080-2.310 |
Manut. Serviços Administrativos |
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3190.13.00 |
Obrigações Patronais – INPREV (8) |
5.000,00 |
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TOTAL |
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22.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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01.122 |
Administração Geral |
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01.122.7080-2.310 |
Manut. Serviços Administrativos |
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3190.34.00 |
Outras Despesas Pessoal Dec. Cont. Terceirização (17) |
22.000,00 |
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TOTAL |
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22.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de dezembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
