Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.039/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.039/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei nº 4.958, de 19 de novembro de 2008, em favor do órgão 06.00.00 – Secretaria Municipal de Saúde, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.51.00-10

301.1005-1002

 

Investimentos (612)

 

115.000,00

 

TOTAL 115.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

I – excesso de arrecadação (art. 43, § 1º, I, Lei 4.320/64, decorrente do recurso referente 700272 – CONSTRUÇÃO DO PSF DO BAIRRO CORCETTI, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), da conta nº 59.835-6, do Banco do Brasil S/A.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de dezembro de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 5.028 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

 

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ÓRGÃO : 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional

Função/Subfunção

Programática

Programa/Ação

Categoria

Econômica

Grupo de

Natureza de

Despesa

Modelo

de

Aplicação

Fonte

Especificação

Valor

R$

10.301

1005-1002

4

4

90

01

Investimentos

115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Geral

115.000,00