Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 5.021/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 5.021/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.153.000,00 (hum milhão, cento e cinquenta e três mil reais), a saber:

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

31.90.04.00-04-10

122.1090-2042

 

Despesas Correntes (1)

 

300.000,00

31.90.09.00-04-10

122.1090.2042

 

Despesas Correntes (2)

 

3.000,00

31.90.11.00-04-10

122.1090-2042

 

Despesas Correntes (4)

 

780.000,00

31.90.13.00-04-10

122.1090-2042

 

Despesas Correntes (9)

 

60.000,00

33.90.47.00-04-10

122.1090-2042

 

Obrigações Tributárias (21)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

1.153.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 1.153.000,00 (hum milhão, cento e cinquenta e três mil reais), no orçamento da Prefeitura do Município de Varginha, a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.14.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (4)

 

4.500,00

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (5)

 

20.109,79

33.90.33.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (6)

 

12.500,00

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (7)

 

8.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2272

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

20.000,00

44.90.52.00-04

122.7005-1098

 

Investimentos (11)

 

4.700,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.92.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

4.000,00



03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

10.900,00

33.90.36.00-04

121.7070-1106

 

Outras Despesas Correntes (22)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

121.7070-1109

 

Outras Despesas Correntes (24)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

121.7070-1110

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

9.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (26)

 

35.600,00

44.90.52.00-04

122.7005-2243

 

Investimentos (28)

 

28.360,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.08.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (40)

 

1.468,00

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

9.240,00

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

3.640,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (51)

 

70.000,00

33.90.92.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

20.000,00

33.90.93.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (58)

 

5.417,00

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (60)

 

50.000,00

33.90.30.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (70)

 

3.906,00

33.90.36.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (71)

 

25.500,00

33.90.39.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (72)

 

500,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.91.39.00-28

843.9005-2345

 

Outras Despesas Correntes (83)

 

1.250,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (119)

 

10.000,00

33.90.39.00-10

302.1015-2009

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

20.000,00

33.90.93.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (123)

 

5.000,00

44.90.51.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (124)

 

22.000,00

44.90.52.00-10

302.1015-1007

 

Investimentos (132)

 

1.147,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.30.00-12

122.2040-2067

 

Outras Despesas Correntes (135)

 

10.000,00



07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.50.43.00-12

361.2005-2049

 

Outras Despesas Correntes (147)

 

1.000,00

33.90.18.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (148)

 

1.000,00

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (149)

 

2.000,00

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (150)

 

5.000,00

33.90.93.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

7.000,00

44.90.51.00-12

361.2005-1028

 

Investimentos (166)

 

11.000,00

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (170)

 

50.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (175)

 

90.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

33.90.30.00-13

392.3020-2096

 

Outras Despesas Correntes (188)

 

4.000,00

33.90.39.00-13

392.3020-2096

 

Outras Despesas Correntes (189)

 

8.000,00

44.90.52.00-13

392.3020-2096

 

Investimentos (190)

 

2.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30.00-12

365.2010-2054

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

90.000,00

33.90.36.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (197)

 

1.700,00

33.90.39.00-12

128.2010-2053

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

15.000,00

33.90.39.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (199)

 

11.000,00

 

07.01.09

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

 

33.50.43.00-12

363.2020-2064

 

Outras Despesas Correntes (202)

 

1.000,00

44.90.51.00-12

363.2020-1035

 

Investimentos (207)

 

1.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.36.00-16

482.5025-1057

 

Estudos de Projetos Habitacionais (208)

 

9.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4005-2112

 

Outras Despesas Correntes (228)

 

108.400,00

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (233)

 

65.000,00

33.90.30.00-08

244.4020-2132

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

6.000,00

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

11.400,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

16.000,00

44.90.52.00-08

122.4090-2153

 

Investimentos (286)

 

70.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5090-2197

 

Outras Despesas Correntes (294)

 

25.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.52.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (303)

 

40.000,00

 

09.01.02

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.36.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (305)

 

23.000,00

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (306)

 

12.000,00

44.90.52.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (308)

 

18.000,00

33.90.39.00-17

512.5035-2190

 

Outras Despesas Correntes (310)

 

25.762,21

 

TOTAL

 

1.153.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de novembro de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA