PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.017/2009
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.
Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto, a manutenção de serviços externos, considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de novembro de 2009.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL |
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
