PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.007/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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01.031 |
Ação Legislativa |
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01.031.7020-1.104 |
Ampl. Reforma Prédio do Legislativo |
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4490.51.02 |
Obras e Instal. Dom. Patr. (15) |
30.000,00 |
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TOTAL |
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30.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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01.031 |
Construção do Prédio da Câmara |
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01.031.7020-1.105 |
Construção do Prédio da Câmara |
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4490.51.02 |
Obras e Instalações (16) |
30.000,00 |
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TOTAL |
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30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de novembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
