PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.006/2009
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades, como etapa preparatória Municipal da 4ª Conferência Estadual das Cidades de Minas Gerais a realizar-se dia no 10 de dezembro de 2009, em Varginha - MG sob a coordenação da Prefeitura Municipal.
Art. 2º A Conferência Municipal das Cidades, desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e sobre o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”, envolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal.
Art. 3º A Conferência Municipal das Cidades terá as seguintes finalidades:
I – propor diretrizes para as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saneamento;
II – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de proposições, para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;
III – discutir e deliberar com relação às diretrizes da política Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saneamento.
Art. 4º A Conferência Municipal das Cidades, será presidida pelo Prefeito Municipal ou, na sua ausência ou impedimento eventual, seu representante.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 4.961/2009.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de novembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENO URBANO |
MIGUEL JOSÉ DE LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
FLÁVIO PRADO DE CASTRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
