PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.003/2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.947.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete reais), a saber:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.52.00-15 122.5090-1072 |
Investimentos (321) |
2.947.000,00 |
TOTAL |
|
2.947.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 2.947.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete reais), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.70.41.00-10 302.1015-2010 |
Outras Despesas Correntes (99) |
100.000,00 |
33.90.30.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (507) |
470.561,00 |
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (107) |
223.439,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (161) |
300.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.30.00-15 126.5090-2195 |
Outras Despesas Correntes (293) |
230.000,00 |
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (295) |
120.000,00 |
33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (297) |
430.000,00 |
09.01.02 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Manut. dos Serv. Administrativos (304) |
410.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA URBANA |
|
33.90.36.00-15 452.5005-2163 |
Outras Despesas Correntes (361) |
200.000,00 |
09.01.10 |
MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS |
|
44.90.51.00-15 122.5090-2194 |
Investimentos (365) |
50.000,00 |
11.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
|
33.50.43.00-04 121.7070-2297 |
Outras Despesas Correntes (400) |
168.000,00 |
44.90.51.00-22 661.6010-1081
|
Investimentos (411) |
145.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.51.00-23 695.6020-1089 |
Investimentos (459) |
100.000,00 |
TOTAL |
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2.947.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA