PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.002/2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.940,00 (duzentos mil, novecentos e quarenta reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.14.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (101) |
3.000,00 |
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33.90.30.00-10 121.1090-2037 |
Outras Despesas Correntes (538) |
20.000,00 |
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33.90.30.00-10 121.1090-2037 |
Outras Despesas Correntes (550) |
30.000,00 |
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33.90.32.00-10 301.1030-2029 |
Outras Despesas Correntes (506) |
10.000,00 |
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33.90.39.00-10 128.1005-2004 |
Outras Despesas Correntes (539) |
10.000,00 |
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44.90.52.00-10 302.1015-1007 |
Investimentos (131) |
105.000,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (537) |
22.940,00 |
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TOTAL |
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200.940,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 200.940,00 (duzentos mil, novecentos e quarenta reais), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.21.00-28 843.9005-2345 |
Juros da Dívida Pública Municipal (76) |
23.000,00 |
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33.90.39.00-04 122.7090-2320 |
Outras Despesas Correntes (79) |
1.000,00 |
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46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Amortiz. da Dív. Púb. do Município (85) |
39.000,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI. |
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31.90.11.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (137) |
137.940,00 |
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TOTAL |
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200.940,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
