PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.882/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º da Lei Municipal nº 5.044, de 16 de junho de 2009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Especial no valor de R$ 744.200,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e duzentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0029 |
04 |
103021015 |
1.010 |
AMPLIAÇÃO DA ONCOLOGIA |
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449051 |
Obras e Instalações |
550.200,00 |
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0030 |
04 |
103021015 |
1.018 |
CONSTRUÇÃO DE NOVA ÁREA PARA COZINHA E REFEITÓRIO |
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449051 |
Obras e Instalações |
194.000,00 |
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TOTAL |
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744.200,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0014 |
04 |
101221090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
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339030 |
Material de Consumo |
130.200,00 |
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0027 |
04 |
103021015 |
1.014 |
AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ACELERADOR LINEAR |
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333043 |
Subvenções Sociais |
317.000,00 |
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0028 |
04 |
103021015 |
1.018 |
CONSTRUÇÃO DE NOVA ÁREA PARA COZINHA E REFEITÓRIO |
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339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
297.000,00 |
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TOTAL |
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744.200,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de julho de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO
DIRETOR GERAL HOSPITALAR
