PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.876/2009
INSTITUI A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Documento-Referência do Ministério da Educação, anexo ao Processo Administrativo nº 8.894/2009;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituída a Conferência Intermunicipal de Educação, com instalação pública solene no dia 29 de junho de 2009.
Art. 2º O Tema central da Conferência Intermunicipal de Educação é Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Art. 3º Para participação na Conferência Intermunicipal de Educação, fica composto o quadro de 18 delegados assim definidos:
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DELEGADOS |
SUPLENTES |
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- 1 representante de alunos de escola municipal |
Pais ou responsáveis |
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- 1 representante de alunos de escola estadual |
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- 1 representante de alunos universitários |
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- 1 representante de pais de alunos |
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- 1 diretor de escola estadual |
Diretores ou presidentes de associações |
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- 1 diretor de escola municipal |
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- 1 diretor de escola particular |
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- 1 coordenador de creche |
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- 1 presidente de associação |
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- 1 professor de escola municipal |
Professores |
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- 1 professor de escola estadual |
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- 1 professor de escola particular |
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- 1 educador de creche |
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- 1 secretário de escola |
Pessoas da comunidade |
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- 1 especialista em educação |
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- 1 pessoa da comunidade |
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- 1 representante de conselhos |
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- 1 representante de Sindicatos |
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Parágrafo único. Os Delegados mencionados no “caput” deste artigo, poderão ser designados nominalmente, mediante Portaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de junho de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
