Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.994/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.994/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.201.618,39 (hum milhão, duzentos e um mil, seiscentos e dezoito reais, trinta e nove centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.91.00-28

846.7025-2287

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

21.100,25

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (107)

 

24.598,23

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (137)

 

869.669,91



09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (362)

 

285.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (468)

 

1.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (477)

 

250,00

 

TOTAL

 

1.201.618,39

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 1.201.618,39 (hum milhão, duzentos e um mil, seiscentos e dezoito reais, trinta e nove centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (1)

 

102.446,00

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (5)

 

100,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (16)

 

20.600,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.09.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (32)

 

3.500,00

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (33)

 

159.800,00

33.90.18.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (42)

 

99,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

3,00

33.90.33.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (48)

 

1,20

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (75)

 

750,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (88)

 

161.378,43

33.90.30.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (507)

 

23,54

33.90.32.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

2.067,10

33.90.33.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (116)

 

600,00

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (119)

 

3.460,00

33.90.39.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

163,76

33.90.39.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (509)

 

15,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (140)

 

3.000,00

33.90.39.00-12

128.2005-2047

 

Outras Despesas Correntes (160)

 

876,00

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (161)

 

340,00



07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.11.00-12

306.1035-2235

 

Despesas Correntes (493)

 

16.000,00

33.90.36.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (503)

 

2.200,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

31.90.11.00-12

362.2015-2056

 

Despesas Correntes (179)

 

290,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (187)

 

17.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (191)

 

2.000,00

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (516)

 

124.000,00

44.90.51.00-12

365.2010-1031

 

Investimentos (201)

 

25,65

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.09.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (222)

 

1.200,00

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (223)

 

47.884,46

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (524)

 

12.721,21

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (530)

 

83,62

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (526)

 

4.735,50

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (521)

 

14.400,00

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (233)

 

258,40

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (531)

 

6.016,36

33.90.30.00-08

244.4020-2132

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

6.394,00

33.90.30.00-08

244.4020-2141

 

Outras Despesas Correntes (254)

 

283,84

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (532)

 

1.403,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (529)

 

700,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

8.684,31

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (291)

 

125.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (295)

 

2.546,82

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (496)

 

49.879,20

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (299)

 

20.000,00

 

09.01.02

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (304)

 

1.159,96

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

45.60.99.00-26

453.5020-2171

 

Investimentos (355)

 

45.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

44.90.52.00-15

452.5005-1050

 

Investimentos (364)

 

2.087,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2296

 

Despesas Correntes (366)

 

80.078,82

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6025-2237

 

Outras Despesas Correntes (392)

 

128,38

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (420)

 

11.200,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2307

 

Despesas Correntes (430)

 

70.095,52

33.90.30.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (434)

 

301,25

44.90.51.00-04

121.7070-2304

 

Investimentos (583)

 

100,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (444)

 

8,94

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (504)

 

9.049,12

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (472)

 

21.400,00

33.50.41.00-27

812.3090-2103

 

Outras Despesas Correntes (474)

 

38.080,00

 

TOTAL

 

1.201.618,39

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de outubro de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA