PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.978/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.094, de 22 de setembro de 2009, o Crédito Especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), a saber:
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19.00.00 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
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19.01.00 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
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33.90.47.00-04 122.7090-2329 |
Manutenção Serv. Administrativos |
170.000,00 |
TOTAL: 170.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
I – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), a saber:
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19.00.00 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
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19.01.00 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
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31.90.11.00-04 122.7090-2329 |
Manutenção Serv. Administrativos |
55.500,00 |
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31.90.13.00-04 122.7090-2329 |
Manutenção Serv. Administrativos |
30.000,00 |
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31.91.13.00-04 122.7090-2329 |
Manutenção Serv. Administrativos |
7.000,00 |
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33.90.14.00-04 122.7090-2329 |
Manutenção Serv. Administrativos |
15.000,00 |
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33.90.30.00-04 122.7090-2329 |
Manutenção Serv. Administrativos |
62.500,00 |
TOTAL: 170.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de outubro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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LUIZ CARLOS MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV - |
