PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.968/2009
REVOGA OS DECRETOS Nº 4.880/2009, 4.894/2009, 4.895/09, 4.896/09, 4.897/2009, 4.898/2009, 4.937/2009 e 4.947/2009.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam revogados, em seu inteiro teor, os Decretos Municipais nº 4.880/2009 de 01.07.2009, 4.894/2009 de 30.07.2009, 4.895/09 de 30.07.2009, 4.896/09 de 30.07.2009, 4.897/2009 de 30.07.2009, 4.898/2009 de 03.08.2009, 4.937/2009 de 04.09.2009 e 4.947/2009 de 17.09.2009, que “Alterou carga horária de trabalho de Servidores Municipais”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, prevalecendo seus efeitos a partir de 13/10/2009.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de outubro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
