PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.966/2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 260.777,19 (duzentos e sessenta mil, setecentos e setenta e sete reais, dezenove centavos), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (9) |
7.105,57 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.14.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
30.671,62 |
33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (43) |
6.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (51) |
7.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.39.00-04 122.7090-2320 |
Outras Despesas Correntes (79) |
100.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 121.1090-2037 |
Outras Despesas Correntes (538) |
100.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
46.90.71.99-12 361.2005-2044 |
Amort./Refinanciamento da Dívida (171) |
10.000,00 |
TOTAL |
|
260.777,19 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 260.777,19 (duzentos e sessenta mil, setecentos e setenta e sete reais, dezenove centavos), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.92.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (13) |
2.000,00 |
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. E PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2243 |
Outras Despesas Correntes (26) |
5.105,57 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
44.90.52.00-04 122.7005-2247 |
Investimentos (60) |
5.000,00 |
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.39.00-06 181.8050-2338 |
Outras Despesas Correntes (73) |
2.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.11.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (88) |
146.000,00 |
33.90.30.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (507) |
100.000,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.01 |
SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE |
|
33.90.30.00-18 541.6025-2237 |
Outras Despesas Correntes (392) |
671,62 |
TOTAL |
|
260.777,19 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de outubro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA