PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.959/2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 284.962,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2090-2069 |
Outras Despesas Correntes (152) |
72,00 |
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33.90.33.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (157) |
200.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (161) |
56.700,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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44.90.51.00-16 482.5025-1056 |
Investimentos (314) |
26.000,00 |
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13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.30.00-26 782.7070-2308 |
Outras Despesas Correntes (468) |
1.190,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERV. DE ESPORTES E LAZER |
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33.50.41.00-27 812.3090-2103 |
Outras Despesas Correntes (474) |
1.000,00 |
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TOTAL |
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284.962,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 284.962,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.39.00-08 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (9) |
1.000,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.50.41.00-12 122.2040-2068 |
Outras Despesas Correntes (134) |
56.772,00 |
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31.90.11.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (139) |
200.000,00 |
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13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (444) |
870,00 |
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44.90.51.00-23 695.6020-1089 |
Investimentos (458) |
320,00 |
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44.90.51.00-23 695.6020-1089 |
Investimentos (459) |
26.000,00 |
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TOTAL |
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284.962,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de setembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
