Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.954/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.954/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 62.964,71 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais, setenta e um centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.36.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (117)

 

8.800,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (571)

 

52.649,71

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.39.00-04

128.7090-2328

 

Outras Despesas Correntes (428)

 

1.515,00

 

TOTAL

 

62.964,71

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 62.964,71 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais, setenta e um centavos), a saber:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

1.515,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (107)

 

8.800,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (505)

 

52.649,71

 

TOTAL

 

62.964,71

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de setembro de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA