Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.952/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.952/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.436.153,53 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e três reais, cinquenta e três centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (51)

 

1.242.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (95)

 

386.639,40

33.30.43.00-10

302.1015-2008

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

150.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (157)

 

500.000,00

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (515)

 

150.000,00

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (511)

 

7.514,13

 

TOTAL

 

2.436.153,53

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 2.436.153,53 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e três reais, cinquenta e três centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.14.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (04)

 

4.500,00

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (05)

 

444,09

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (07)

 

28.000,00

33.90.36.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (08)

 

2.300,00

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (09)

 

15.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (35)

 

100.000,00

33.50.41.00-04

122.7005.2255

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

222.500,04

33.70.41.00-04

122.7005-2251

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

45.000,00

33.90.18.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (42)

 

4.299,04

33.90.91.00-28

846.7025-2287

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

22.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dívida Púb. Municipal (76)

 

125.200,92

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

269.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (107)

 

186.639,40

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2090-2069

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

81.256,35

33.90.33.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (156)

 

16.904,74

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (161)

 

95.189,37

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (537)

 

7.514,13

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (233)

 

118.204,06

33.90.30.00-08

244.4020-2141

 

Outras Despesas Correntes (254)

 

23.968,72

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

7.800,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

11.546,75

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

126.5090-2195

 

Outras Despesas Correntes (293)

 

215.503,90

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (295)

 

21.013,36

 

09.01.02

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (304)

 

527.849,74

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.70.41.00-20

606.6005-2199

 

Outras Despesas Correntes (369)

 

119.371,72

33.90.30.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (370)

 

36.973,70

33.90.39.00-04

121.7070-2295

 

Outras Despesas Correntes (379)

 

15.548,53

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (434)

 

55.472,77

33.90.36.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (437)

 

6.490,00

33.90.39.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (438)

 

14.573,50

 

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (468)

 

27.296,64

 

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (481)

 

8.792,06

 

TOTAL

 

2.436.153,53

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de setembro de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA