Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.950/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.950/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.019.400,00 (hum milhão, dezenove mil e quatrocentos reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.93.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (58)

 

420,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.41.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

16.500,00

33.50.41.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (586)

 

25.000,00

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

 

Outras Despesas Correntes (119)

 

102.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (157)

 

63.000,00

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (518)

 

105.000,00

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

 

Outras Despesas Correntes (161)

 

252.000,00

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.43.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (230)

 

451.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.36.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (480)

 

4.480,00

 

TOTAL

 

1.019.400,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 1.019.400,00 (hum milhão, dezenove mil e quatrocentos reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

305.1025-2026

 

Outras Despesas Correntes (519)

 

6.000,00

33.90.30.00-10

301.1005-2003

 

Outras Despesas Correntes (508)

 

121.000,00

33.90.30.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (507)

 

8.500,00

44.90.52.00-10

302.1015-1007

 

Investimentos (131)

 

8.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (167)

 

420.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

44.50.51.00-16

482.5025-1064

 

Outras Despesas Correntes (517)

 

451.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.02

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.36.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (305)

 

420,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (481)

 

4.480,00

 

TOTAL

 

1.019.400,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de setembro de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA