PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.861/2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.410.925,44 (dois milhões, quatrocentos e dez mil, novecentos e vinte cinco reais e quarenta e quatro centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.11.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (33) |
359.168,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.11.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (88) |
691.100,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO |
|
31.90.11.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (138) |
1.008.157,44 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
31.90.11.00-04 121.7070-2296 |
Despesas Correntes (366) |
54.900,00 |
12.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO |
|
12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
|
31.90.11.00-04 121.7090-2324 |
Despesas Correntes (420) |
14.900,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
31.90.11.00-04 121.7070-2307 |
Despesas Correntes (430) |
158.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
31.90.11.00-27 122.3090-2098 |
Despesas Correntes (472) |
124.700,00 |
TOTAL |
|
2.410.925,44 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 2.410.925,44 (dois milhões, quatrocentos e dez mil, novecentos e vinte cinco reais e quarenta e quatro centavos), a saber:
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
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31.90.11.00-04 122.7005-2243 |
Despesas Correntes (16) |
1.135.285,44 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
31.90.11.00-04 122.7090-2320 |
Despesas Correntes (75) |
89.640,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
31.90.11.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (141) |
539.500,00 |
31.91.13.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (145) |
8.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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31.90.11.00-15 122.5090-2193 |
Despesas Correntes (291) |
419.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.06 |
LIMPEZA URBANA |
|
31.90.11.00-15 452.5005-2164 |
Despesas Correntes (356) |
195.000,00 |
11.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
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11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
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31.90.11.00-04 121.7070-2301 |
Despesas Correntes (398) |
24.500,00 |
TOTAL |
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2.410.925,44 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de junho de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |