PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.852/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.01.00 |
Administração |
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15.01.01 |
Administração |
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13 |
Cultura |
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122 |
Administração Geral |
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3080 |
Gestão do Sistema Cultural do Município |
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2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
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001 |
Tesouro 35.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.02.00 |
Teatro Municipal Capitólio |
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.082 |
Promoção de Eventos Culturais |
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3390.39.00 |
Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica |
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001 |
Tesouro 30.000,00 |
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.06.00 |
Museu Municipal de Varginha e Codepac |
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15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
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13 |
Cultura |
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391 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
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3015 |
Memória Municipal |
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2.095 |
Preservação de Acervo Cultural |
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3390.39.00 |
Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica |
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001 |
Tesouro 5.000,00 |
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TOTAL GERAL |
70.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.04.00 |
TV Princesa |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.087 |
Manutenção da TV Princesa |
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3390.30.00 |
Material de Consumo |
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001 |
Tesouro 70.000,00 |
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TOTAL GERAL |
70.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de maio de 2009.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA |
