Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.840 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.840/2009

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.094.437,88 (quatro milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais, oitenta e oito centavos), a saber:

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (16)

 

4.094.437,88

 

TOTAL

 

4.094.437,88

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 4.094.437,88 (quatro milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais, oitenta e oito centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (495)

 

1.200,00

31.90.13.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (91)

 

169.000,00

31.91.13.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (92)

 

623.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (138)

 

515.389,72

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (140)

 

13.341,00

31.90.13.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (143)

 

1.489.550,00

31.91.13.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (146)

 

57.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.09.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (494)

 

1.876,52

31.90.11.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (493)

 

27.809,52

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

31.90.11.00-12

362.2015-2056

 

Despesas Correntes (179)

 

1.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.09.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (186)

 

203,12

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (192)

 

1.118.068,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-04

122.5090-2196

 

Despesas Correntes (290)

 

1.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.91.13.00-04

121.7070-2296

 

Despesas Correntes (367)

 

3.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

31.91.13.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (421)

 

1.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2307

 

Despesas Correntes (430)

 

65.000,00

31.91.13.00-04

121.7070-2307

 

Despesas Correntes (431)

 

4.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.91.13.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (473)

 

3.000,00

 

TOTAL

 

4.094.437,88

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de maio de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA