PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.836/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.033 de 20 de abril de 2009,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
|
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
|
13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
|
33.60.41.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (...) |
80.000,00 |
|
TOTAL |
|
80.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
|
13.01.00 |
COORD. DO SERV.DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
|
33.50.41.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (432) |
80.000,00 |
|
TOTAL |
|
80.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de maio de 2009.
|
EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
|
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
