Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.835 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.835/2009

 

 

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.027 de 15 de abril de 2009 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 1.158.000,00 (hum milhão cento e cinquenta e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

01.01

Administração

13

Cultura

13.122

Administração Geral

13.122.3010

Difusão Cultural

13.122.3010.2.097

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

13.122.3010.2.097

3390.14.00

000

 

 

5 Diárias – Civil

 

 

 

2.000,00

 

13.122.3010.2.097

3390.33.00

000

 

 

7 Passagens e Despesas com Locomoção

 

1.000,00

 

13.122.3080

GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICÍPIO

 

13.122.3080.2.097

3190.04.00

000

 

 

1 Contratação por Tempo Determinado

 

1.000,00

13.122.3080.2.097

3190.13.00

000

 

 

3 Obrigações Patronais

 

22.000,00

13.122.3080.1.040

Aquisição de Imóvel para instalação da administração

 

13.122.3080.1.040

4490.61.00

000

 

 

13 Aquisições de Imóveis

 

5.000,00

 

13.392.3010.2.086

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

13.392.3010.2.086

4490.52.00

000

 

 

12 Equipamentos e Material Permanente

 

20.000,00

 

13.392.3010.2.086

3390.93.00

000

 

 

68 Indenizações e Restituições

 

1.000,00

 

13.392.3010.2.086

3190.94.00

000

 

 

69 Indenizações, Restituições Trabalhistas

 

1.000,00

 

13.392.3010.2.086

3390.91.00

000

 

 

70 Sentenças Judiciais

 

1.000,00

13.392.3010.1.002

Obras e Instalações

 

13.392.3010.1.002

4490.51.00

000

 

 

71 Obras e Instalações

 

50.000,00

02.01

Theatro Municipal Capitólio

13

Cultura

13.392

Difusão Cultural

13.392.3010

Difusão Cultural

13.392.3010.2.082

Promoção de Eventos Culturais

 

13.392.3010.2.082

3390.31.00

000

 

 

22 Premiações Culturais, Art. Cient. Desportiva

 

5.000,00

 

13.392.3010.2.082

3390.47.00

000

 

 

30 Obrigações Tributárias e Contributivas

 

15.000,00

 

13.392.3010.2.083

Apoio a Projetos Culturais de Música e Artes Cênicas

 

13.392.3010.2.083

3390.30.00

000

 

 

20 Material de Consumo

 

10.000,00

 

13.392.3010.2.083

3390.36.00

000

 

 

25 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física

 

6.000,00

 

13.392.3010.2.083

3390.39.00

000

 

 

28 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica

 

25.000,00

 

13.392.3010.2.083

3390.47.00

000

 

 

31 Obrigações Tributárias e Contributivas

 

3.500,00

13.392.3010.2.084

Apoio a Grupos Folclóricos

 

13.392.3010.2.084

3390.47.00

000

 

 

32 Obrigações Tributárias e Contributivas

 

2.500,00

13.392.3010.2.086

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

13.392.3010.2.086

3190.04.00

000

 

 

14 Contratação por Tempo Determinado

 

1.000,00

 

13.392.3010.2.086

3190.13.00

000

 

 

16 Obrigações Patronais

 

5.000,00

 

13.392.3010.2.086

3190.11.00

000

 

 

15 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

85.000,00

 

13.392.3010.2.086

3390.14.00

000

 

 

18 Diárias – Civil

 

1.000,00

 

13.392.3010.2.086

3390.33.00

000

 

 

23 Passagens e Despesas c/ Locomoção

 

500,00

 

13.392.3010.1.012

Obras e Instalações

 

13.392.3010.1.012

4490.51.00

000

 

 

72 Obras e Instalações

 

350.000,00

03.01

Rádio FM Educativa Melodia

13

Cultura

13.392

Difusão Cultural

13.392.3010

Difusão Cultural

13.392.3010.2.085

Manutenção da Rádio Melodia

13.392.3010.2.085

3190.04.00

000

 

 

33 Contratação por Tempo Determinado

 

1.000,00

 

13.392.3010.2.085

3190.13.00

000

 

 

35 Obrigações Patronais

 

20.000,00

 

13.392.3010.2.085

3190.11.00

000

 

 

34 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

140.000,00

 

13.392.3010.2.085

3390.33.00

000

 

 

39 Passagens e Despesas c/ Locomoção

 

2.000,00

13.392.3010.2.085

3390.47.00

000

 

 

42 Obrigações Tributárias e Contributivas

 

5.000,00

 

13.392.3010.2.085

4490.52.00

000

 

 

43 Equipamentos e Material Permanente

 

15.000,00

 

04.01

TV PRINCESA

13

Cultura

13.392

Difusão Cultural

13.392.3010

Difusão Cultural

13.392.3010.2.087

Manutenção da TV Princesa

 

13.392.3010.2.087

3190.04.00

000

 

 

44 Contratação por Tempo Determinado

 

1.000,00

 

13.392.3010.2.087

3190.13.00

000

 

 

46 Obrigações Patronais

 

22.000,00

 

13.392.3010.2.087

3190.11.00

000

 

 

45 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

145.000,00

 

13.392.3010.2.087

3390.14.00

000

 

 

48 Diárias – Civil

 

5.000,00

13.392.3010.2.087

3390.30.00

000

 

 

49 Material de Consumo

 

15.000,00

 

13.392.3010.2.087

3390.33.00

000

 

 

50 Passagens e Despesas com Locomoção

 

1.000,00

 

13.392.3010.2.087

3390.47.00

000

 

 

53 Obrigações Tributárias e Contributivas

 

5.000,00

 

13.392.3010.2.087

4490.52.00

000

 

 

54 Equipamentos e Material Permanente

 

30.000,00

06.01

MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC

13

Cultura

13.391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

13.391.3015

Memória Municipal

13.391.3015.2.091

FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO MUNICÍPIO

 

13.392.3015.2.091

3190.11.00

000

 

 

55 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

55.000,00

13.391.3015.2.091

3191.13.00

000

 

 

56 Obrigações Patronais

 

9.000,00

 

13.391.3015.2.091

3390.14.00

000

 

 

57 Diárias - Civil

 

1.500,00

13.391.3015.2.091

3390.30.00

000

 

 

58 Material de Consumo

 

5.000,00

13.391.3015.2.091

3390.33.00

000

 

 

59 Passagens e Despesas com Locomoção

 

1.000,00

 

13.391.3015.2.091

3390.36.00

000

 

 

60 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

 

30.000,00

 

13.391.3015.2.091

3390.47.00

000

 

 

62 Obrigações Tributárias e Contributivas

 

5.000,00

 

13.391.3015.2.091

4490.52.00

000

 

 

63 Equipamentos e Material Permanente

 

10.000,00

 

07.01

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

13

Cultura

13.391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

13.391.3001

Patrimônio Cultural do Município

13.391.3001.2.082

3390.30.00

000

 

 

64 Material de Consumo

 

4.000,00

 

13.391.3001.2.082

3390.36.00

000

 

 

65 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

 

5.000,00

 

13.391.3001.2.082

3390.39.00

000

 

 

66 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

10.000,00

 

13.391.3001.2.082

3390.47.00

000

 

 

67 Obrigações Tributárias e Contributivas

 

2.000,00

Total da abertura de Créditos:

 

1.158.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

 

15.01.01

ADMINISTRAÇÃO

13.122.3080.3390.30.00

Material de Consumo

2.097

Manutenção dos Serviços Administrativos

001

Tesouro

TOTAL

200.000,00

 

15.02.01

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

13.392.3010.3350.41.00

Contribuições

2.083

Apoio a Projetos Culturais de Música e Artes Cênicas

001

Tesouro

TOTAL

100.000,00

 

15.02.01

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

13.392.3010.3390.30.00

Material de Consumo

2.086

Manutenção de Serviços Administrativos

001

Tesouro

TOTAL

95.000,00

 

15.03.01

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

13.392.3010.3390.30.00

Material de Consumo

2.086

Manutenção de Serviços Administrativos

001

Tesouro

TOTAL

200.000,00

 

15.03.01

RADIO FM EDUCATIVA MELODIA

13.392.3010.3390.30.00

Material de Consumo

2.085

Manutenção da Rádio Melodia

001

Tesouro

TOTAL

281.500,00

 

15.04.01

TV PRINCESA

13.392.3010.3390.30.00

Material de Consumo

2.087

Manutenção da TV Princesa

001

Tesouro

TOTAL

281.500,00

 

TOTAL GERAL

1.158.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de abril de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

HELIANA VINHAS FERREIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA