PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.828/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.02.01 |
TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO |
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13.392.3010.3390.39.00 |
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica |
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2.082 |
Promoção de Eventos Culturais |
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001 |
Tesouro |
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TOTAL |
20.000,00 |
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15.02.01 |
TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO |
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13.392.3010.3390.39.00 |
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica |
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2.082 |
Promoção de Eventos Culturais |
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001 |
Tesouro |
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TOTAL |
25.000,00 |
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TOTAL GERAL |
45.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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15.03.01 |
RÁDIO FM MELODIA |
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13.392.3010.3390.30.00 |
Material de Consumo |
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2.085 |
Manutenção da Rádio Melodia |
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001 |
Tesouro |
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TOTAL |
20.000,00 |
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15.04.01 |
TV PRINCESA |
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13.392.3010.3390.30.00 |
Material de Consumo |
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2.087 |
Manutenção da TV Princesa |
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001 |
Tesouro |
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TOTAL |
25.000,00 |
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TOTAL GERAL |
45.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de abril de 2009.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL |
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA |
