Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.929/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.929/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 436.150,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

5.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-10

301.1010-2007

 

Outras Despesas Correntes (536)

 

30.000,00

33.50.41.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

10.000,00

33.70.41.00-10

301.1010-2007

 

Outras Despesas Correntes (99)

 

17.000,00

33.90.39.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (509)

 

30.000,00

44.90.52.00-10

302.1015-1007

 

Investimentos (132)

 

10.000,00

44.90.52.00-10

122.1090-1027

 

Investimentos (551)

 

30.000,00

44.90.52.00-10

302.1015-1007

 

Investimentos (596)

 

35.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (161)

 

20.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Outras Despesas Correntes (521)

 

7.200,00

33.50.43.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (230)

 

175.000,00

33.90.30.00-08

122.4090.2153

 

Outras Despesas Correntes (528)

 

5.000,00

44.90.52.00-08

122.4090-2153

 

Investimentos (286)

 

50.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (295)

 

11.250,00

 

12.00.00

SECRET. MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.39.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (427)

 

700,00

 

TOTAL

 

436.150,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 436.150,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

5.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (507)

 

35.000,00

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (119)

 

27.000,00

33.90.39.00-10

128.1005-2004

 

Outras Despesas Correntes (548)

 

30.000,00

33.90.39.00-10

128.1005-2004

 

Outras Despesas Correntes (549)

 

70.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2090-2069

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

20.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (529)

 

5.000,00

44.50.51.00-16

482.5025-1064

 

Investimentos (517)

 

232.200,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

 

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (297)

 

11.250,00

 

12.00.00

SECRET. MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.30.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (422)

 

700,00

 

TOTAL

 

436.150,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de setembro de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA