Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.920/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.920/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei nº 4.958, de 19 de novembro de 2008, em favor do órgão Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 395.888,20 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.51.00-16

482.5025-1056

 

Investimentos (499)

 

395.888,20

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

I – superávit financeiro do ano anterior (art. 43, § 1º, I, Lei 4.320/64, decorrente do recurso referente Reforma do Aeroporto, no valor de R$ 395.888,20 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), da nossa conta 647004-8, do Banco Caixa Econômica Federal, referente ao convênio nº CR 0213.875/71/06.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de agosto de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 4.920 DE 26 DE AGOSTO DE 2009

 

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ÓRGÃO : 09.00.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

UNIDADE : 09.01.03 Obras Municipais

Funcional

Função/Subfunção

Programática

Programa/Ação

Categoria

Econômica

Grupo de

Natureza de

Despesa

Modelo

de

Aplicação

Fonte

Especificação

Valor

R$

16.482

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5025-1056

4

4

90

05

Investimentos

395.888,20

Total Geral

395.888,20