Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.915/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.077, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.915/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.077, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 854.582,49 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (5)

 

1.500,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Cor1rentes (41)

 

5.000,00

33.90.93.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (58)

 

16.246,30

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADM. FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

1.450,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

128.1005-2004

 

Outras Despesas Correntes (539)

 

25.600,00

44.90.52.00-10

122.1090-1027

 

Investimentos (543)

 

82.000,00

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (555)

 

9.714,51

44.90.52.00-10

122.1090-1027

 

Investimentos (551)

 

39.882,59

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (167)

 

93.669,09

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (505)

 

10.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

44.90.52.00-08

122.4090-2153

 

Investimentos (286)

 

50.000,00

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Investimentos (521)

 

7.200,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (362)

 

500.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.36.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (480)

 

2.320,00

44.90.51.00-27

812.3005-1036

 

Investimentos (489)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

854.582,49

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 854.582,49 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

1.500,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.41.00-04

122.7005-2255

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

1.450,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.14.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

25.600,00

33.90.39.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

45.357,10

33.90.30.00-10

121.1090-2037

 

Outras Despesas Correntes (541)

 

82.000,00

33.90.39.00-10

128.1005-2004

 

Outras Despesas Correntes (548)

 

4.240,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (161)

 

10.000,00

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (501)

 

98.669,09

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4005-2109

 

Investimentos (530)

 

7.200,00

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (233)

 

50.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (295)

 

105.000,00

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (297)

 

115.000,00

44.90.51.00-15

451.5015-1051

 

Investimentos (496)

 

100.000,00

 

09.01.02

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.36.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (305)

 

16.246,30

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.36.00-15

452.5005-2163

 

Outras Despesas Correntes (361)

 

180.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (481)

 

2.320,00

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (490)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

854.582,49

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de agosto de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA