PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.909/2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei nº 4.958, de 19 de novembro de 2008, em favor do órgão 14.00.00 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Investimentos (593) |
200.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
I - superávit financeiro do ano anterior (art. 43, § 1º, I, Lei 4.320/64, decorrente do recurso referente Cobertura do Ginásio Poliesportivo Fase II, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), da conta 647.009-1, do Banco Caixa Econômica Federal, referente ao convênio nº CR 241.941.63/07.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO Nº 4.909 DE 18 DE AGOSTO DE 2009
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ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
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ÓRGÃO : 14.00.00 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer UNIDADE : 14.01.01 Serviços de Esportes |
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Funcional Função/Subfunção |
Programática Programa/Ação |
Categoria Econômica |
Grupo de Natureza de Despesa |
Modelo de Aplicação |
Fonte |
Especificação |
Valor R$ |
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27.812
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3005-1038 |
4 |
4 |
90 |
05 |
Investimentos |
200.000,00 |
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Total Geral |
200.000,00 |
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