Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.909/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.909/2009

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei nº 4.958, de 19 de novembro de 2008, em favor do órgão 14.00.00 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (593)

 

200.000,00

 

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

I - superávit financeiro do ano anterior (art. 43, § 1º, I, Lei 4.320/64, decorrente do recurso referente Cobertura do Ginásio Poliesportivo Fase II, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), da conta 647.009-1, do Banco Caixa Econômica Federal, referente ao convênio nº CR 241.941.63/07.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 4.909 DE 18 DE AGOSTO DE 2009

 

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ÓRGÃO : 14.00.00 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

UNIDADE : 14.01.01 Serviços de Esportes

Funcional

Função/Subfunção

Programática

Programa/Ação

Categoria

Econômica

Grupo de

Natureza de

Despesa

Modelo

de

Aplicação

Fonte

Especificação

Valor

R$

27.812

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3005-1038

4

4

90

05

Investimentos

200.000,00

Total Geral

200.000,00