Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.819 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 4.819/2009

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 928.859,12 (novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, doze centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (1)

 

69.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (16)

 

106.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (75)

 

67.200,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS.BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (138)

 

686.659,12

 

TOTAL

 

928.859,12

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 928.859,12 (novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, doze centavos), a saber:

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.50.41.00-20

605.6005-2202

 

Outras Despesas Correntes (368)

 

36.000,00

33.90.30.00-04

121.7070-2291

 

Outras Despesas Correntes (371)

 

200,00

33.90.30.00-04

126.7070-2293

 

Outras Despesas Correntes (372)

 

1.000,00

33.90.30.00-20

602.6005-2205

 

Outras Despesas Correntes (373)

 

1.000,00

33.90.30.00-20

603.6005-2203

 

Outras Despesas Correntes (374)

 

1.000,00

33.90.30.00-20

605.6005-2201

 

Outras Despesas Correntes (375)

 

10.000,00

33.90.30.00-20

605.6005-2211

 

Outras Despesas Correntes (376)

 

19.000,00

33.90.36.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (377)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (378)

 

50.000,00

33.90.39.00-04

121.7070-2295

 

Outras Despesas Correntes (379)

 

10.000,00

33.90.39.00-20

601.6005-2206

 

Outras Despesas Correntes (381)

 

1.000,00

33.90.39.00-20

601.6005-2209

 

Outras Despesas Correntes (382)

 

1.000,00

33.90.39.00-20

601.6005-2212

 

Outras Despesas Correntes (383)

 

1.000,00

33.90.39.00-20

602.6005-2210

 

Outras Despesas Correntes (384)

 

1.000,00

33.90.39.00-20

603.6005-2204

 

Outras Despesas Correntes (385)

 

1.000,00

44.90.51.00-04

121.7070-2292

 

Investimentos (386)

 

29.000,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6025-2237

 

Outras Despesas Correntes (392)

 

15.200,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.43.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (433)

 

76.000,00

33.90.30.00-04

121.7070-2303

 

Outras Despesas Correntes (435)

 

2.000,00

33.90.30.00-04

126.7070-2305

 

Outras Despesas Correntes (436)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

128.7070-2306

 

Outras Despesas Correntes (439)

 

2.000,00

44.90.51.00-04

121.7070-2304

 

Investimentos (440)

 

6.371,00

44.90.51.00-04

121.7070-2304

 

Investimentos (441)

 

18.629,00

44.90.51.00-23

691.6015-2225

 

Investimentos (442)

 

10.000,00

44.90.52.00-04

121.7070-2302

 

Investimentos (443)

 

15.000,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2233

 

Outras Despesas Correntes (445)

 

18.000,00

33.90.30.00-23

695.6020-2235

 

Outras Despesas Correntes (446)

 

49.000,00

33.90.39.00-23

691.6015-2222

 

Outras Despesas Correntes (447)

 

10.000,00

33.90.39.00-23

691.6015.2223

 

Outras Despesas Correntes (448)

 

15.000,00

33.90.39.00-23

691.6015.2224

 

Outras Despesas Correntes (449)

 

5.000,00

33.90.39.00-23

695.6020-2226

 

Outras Despesas Correntes (450)

 

4.000,00

33.90.39.00-23

695.6020-2228

 

Outras Despesas Correntes (451)

 

4.000,00

33.90.39.00-23

695.6020-2232

 

Outras Despesas Correntes (456)

 

3.000,00

33.90.39.00-23

695.6020-2234

 

Outras Despesas Correntes (457)

 

9.000,00

44.90.51.00-23

695.6020.1089

 

Investimentos (458)

 

671,12

44.90.51.00-23

695.6020-1092

 

Investimentos (460)

 

99.000,00

44.90.51.00-23

695.6020-1093

 

Investimentos (461)

 

3.788,00

44.90.51.00-23

695.6020-2227

 

Investimentos (463)

 

2.000,00

44.90.52.00-23

695.6020-1088

 

Investimentos (464)

 

14.000,00

44.90.52.00-23

695.6020-1090

 

Investimentos (465)

 

9.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3005-2078

 

Outras Despesas Correntes (484)

 

39.000,00

44.90.51.00-27

812.3005-1036

 

Investimentos (489)

 

331.000,00

 

TOTAL

 

928.859,12

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de abril de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA