Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.818 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 4.818/2009

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 659.733,96 (seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais, noventa e seis centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (7)

 

45.000,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-04

121.7070-1110

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

15.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (119)

 

110.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

6.400,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

8.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

126.5090-2195

 

Outras Despesas Correntes (293)

 

475.333,96

 

TOTAL

 

659.733,96

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 659.733,96 (seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais, noventa e seis centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

45.000,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-04

121.7070-1107

 

Outras Despesas Correntes (23)

 

15.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.32.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (506)

 

70.000,00

33.90.30.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (507)

 

40.000,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

44.90.51.00-16

482.5025-1063

 

Investimentos (534)

 

14.400,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMEŔCIO

 

33.50.41.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (432)

 

119.000,00

33.90.30.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (434)

 

100.000,00

33.90.36.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (437)

 

5.517,39

33.90.39.00-04

121.7070.2302

 

Outras Despesas Correntes (438)

 

40.254,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (444)

 

7.512,80

33.90.39.00-23

695.6020-2230

 

Outras Despesas Correntes (453)

 

45.935,00

33.90.39.00-23

695.6020-2231

 

Outras Despesas Correntes (454)

 

4.000,00

33.90.39.00-23

695.6020.2232

 

Outras Despesas Correntes (455)

 

1.000,00

44.90.51.00-23

695.6020-1089

 

Investimentos (459)

 

92.627,57

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (468)

 

10.000,00

33.90.39.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (469)

 

13.487,20

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (470)

 

36.000,00

 

TOTAL

 

659.733,96

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA