PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.813/2009
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.007 de 06 de março de 2009,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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33.90.30.00-04 122.7005-2356 |
Outras Despesas Correntes (...) |
3.000,00 |
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33.90.36.00-04 122.7005-2356 |
Outras Despesas Correntes (...) |
11.500,00 |
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33.90.39.00-04 122.7005-2356 |
Outras Despesas Correntes (...) |
3.500,00 |
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44.90.52.00-04 122.7005-2356 |
Investimentos (...) |
12.000,00 |
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TOTAL |
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30.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORD. E PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 121.7070-1107 |
Outras Despesas Correntes (23) |
30.000,00 |
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TOTAL |
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30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2009.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
