Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.801 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.801/2009

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 264.400,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos reais), a saber:

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2090-2069

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

100.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

20.000,00

33.90.39.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (199)

 

15.000,00

44.90.51.00-12

365.2010-1031

 

Investimentos (201)

 

24.400,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

30.000,00

44.90.52.00-08

122.4090-5153

 

Investimentos (286)

 

15.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3005-2079

 

Outras Despesas Correntes (485)

 

60.000,00

 

TOTAL

 

264.400,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 264.400,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos reais), a saber:

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (161)

 

135.000,00

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (501)

 

24.400,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (233)

 

35.000,00

44.90.51.00-15

452.5045-1069

 

Investimentos (284)

 

5.000,00

44.90.51.00-15

452.5045-1070

 

Investimentos (285)

 

5.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-12

361.2090-2072

 

Outras Despesas Correntes (484)

 

60.000,00

 

TOTAL

 

264.400,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de março de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA