PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.798/2009
ALTERA PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 4.741/2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º O calendário de vencimento do IPTU/2009, anexo do Decreto 4.741/2008, passa a vigorar conforme anexo do presente Decreto, com alteração da data de vencimento da cota única e primeira parcela do Grupo I (letras de A a E), que passa a ser o dia 17 de março de 2009.
Parágrafo único. Permanecem inalteradas as datas de vencimento das demais parcelas e demais grupos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de março de 2009.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL |
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
ANEXO I
CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU/2009
Distribuição dos proprietários em grupos e respectivas datas de vencimentos do IPTU/2009
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RELAÇÃO DOS GRUPOS |
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1ª/Única |
2ª |
3ª |
4ª |
5ª |
6ª |
7ª |
8ª |
9ª |
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Grupo I – Letras A a E |
17/03 |
16/04 |
16/05 |
16/06 |
16/07 |
16/08 |
16/09 |
16/10 |
16/11 |
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Grupo II – Letras F a J |
17/03 |
17/04 |
17/05 |
17/06 |
17/07 |
17/08 |
17/09 |
17/10 |
17/11 |
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Grupo III – Letras K a O |
18/03 |
18/04 |
18/05 |
18/06 |
18/07 |
18/08 |
18/09 |
18/10 |
18/11 |
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Grupo IV – Letras P a Z |
19/03 |
19/04 |
19/05 |
19/06 |
19/07 |
19/08 |
19/09 |
19/10 |
19/11 |
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