Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.776 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.776/2009

 

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO que o funcionamento da administração somente no período da tarde na quarta-feira de cinzas operacionalmente não é conveniente;

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro do corrente ano, respectivamente, segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas.

 

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de fevereiro de 2009.

 

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO